Estratégia Nacional para as Alterações Climáticas 2022-2035 está alinhada com o Acordo de Paris, reafirma Vice-Presidente da República
Angola continua a concentrar esforços no sentido de fortalecer o ambiente legislativo rumo ao “Mercado de Carbono”, tendo em vista os “Mercados Regulados” e os “Mercados Voluntários”, compromisso que decorre do Acordo de Paris, e está alinhado a Estratégia Nacional para as Alterações Climáticas 2022-2035, afirmou esta terça-feira [04.06.2024], em Luanda, a Vice-Presidente da República, Esperança da Costa.
Esperança da Costa, que discursava na cerimónia de abertura da 3ª Conferência Internacional de Direito do Ambiente e Climático (3CIDAC), que decorre nas instalações da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, em Luanda, referiu que a Estratégia Nacional para as Alterações Climáticas 2022-2035 dá lugar ao Plano Nacional das Emissões (PNE) e ao Plano Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (PNAAC).
A par da Legislação para o mercado de carbono, sublinhou que o país concentra esforços na criação de condições para superar desafios críticos como a conclusão da certificação das florestas e das áreas de conservação, a operacionalização do observatório climático, a criação de um sistema de certificação de crédito de carbono, o desenvolvimento de projectos de redução de emissões e o fortalecimento das capacidades institucionais e desenvolvimento do capital humano.
A Vice-Presidente da República referiu que as iniciativas de reforço da legislação no domínio do ambiente tem merecido especial atenção do Executivo angolano, incluindo o financiamento para a implementação de projectos sustentáveis, orientados para os sectores de Energia e Águas, Recursos Minerais, Petróleo e Gás, visando garantir a eficiência energética, com uma maior contribuição de energias verdes e preparando o país para uma transição segura e justa de descarbonização.